Institucional

A Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana – SETRAM é o órgão executivo municipal de trânsito, prevista na Lei Delegada nº 32, de 21 de fevereiro de 2014 e na forma do art. 26, II, da Constituição do Município da Barbacena – MG, se tornou efetivamente um componente do Sistema Nacional de Trânsito desde a efetivação da municipalização do trânsito de Barbacena através de seu reconhecimento na Portaria 169/2016 publicada pelo DENATRAN.

Administrada pelo Secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Sr. Paulo Pereira do Carmo, é competente para o exercício das atribuições definidas pelo art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro e demais elencadas pela Lei Municipal nº 4.998/2019, possui como objetivo proporcionar segurança e fluidez no trânsito viário e assegurar a qualidade dos sistemas de transportes, contribuindo para uma melhor qualidade de vida da sociedade e garantia do direito de ir e vir de todos os cidadãos no âmbito do Município.