1. Controlador dos dados
O Conservatório Municipal Heitor Villa Lobos, vinculado à Prefeitura Municipal de Barbacena/MG, é o controlador dos dados pessoais coletados neste formulário, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD). Contato: conservatorio@barbacena.mg.gov.br.
2. Quais dados coletamos e para quê
| Dado | Finalidade |
|---|
| Nome completo e nome artístico | Identificação do candidato e divulgação da programação do evento |
| CPF | Evitar inscrições duplicadas e identificar unicamente o candidato no processo |
| Data de nascimento | Verificar se o candidato é menor de idade, para exigir o termo assinado pelo responsável legal |
| Cidade e estado | Organização logística e estatísticas de abrangência regional do projeto |
| WhatsApp e e-mail | Contato sobre o andamento da inscrição, curadoria, ensaios e o evento |
| Redes sociais (opcional) | Divulgação do trabalho do candidato, quando fornecido voluntariamente |
| Vínculo/categoria e instrumento | Organização das categorias e da formação instrumental da banda |
| Link do vídeo de audição | Curadoria técnica dos candidatos das Categorias B e C |
| Documentos assinados (PDF) | Comprovação do aceite do regulamento e, quando aplicável, autorização do responsável legal |
| Aceites de termos e imagem | Registro formal do consentimento do candidato para as condições do evento |
Não coletamos dados além dos necessários para essas finalidades. Nenhum dado sensível é solicitado além do estritamente necessário (como a data de nascimento, usada apenas para verificar maioridade).
3. Como os dados são armazenados e protegidos
Os dados são armazenados em banco de dados e serviço de armazenamento de arquivos com controle de acesso restrito à equipe organizadora do Conservatório, protegidos por autenticação e conexão criptografada (HTTPS/TLS). O acesso é limitado a pessoas autorizadas e diretamente envolvidas na curadoria e organização do evento. O CPF não é exibido publicamente em nenhuma etapa do processo e é utilizado apenas internamente para controle de inscrição única.
4. Por quanto tempo os dados são mantidos
Os dados serão mantidos pelo período necessário à realização do processo seletivo, à execução do projeto Mega Banda e ao cumprimento de obrigações legais e administrativas junto à administração pública (prestação de contas, arquivo institucional), pelo prazo de até 5 (cinco) anos após o encerramento do evento, salvo obrigação legal que exija prazo diferente. Após esse período, os dados são excluídos ou anonimizados.
5. Com quem os dados podem ser compartilhados
Os dados podem ser compartilhados internamente com a equipe de curadoria e organização do Conservatório e da Prefeitura de Barbacena, e com os prestadores de serviço de tecnologia que operam o armazenamento dos dados (hospedagem/banco de dados), estritamente para viabilizar o funcionamento do formulário. Não compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou publicitários. A imagem, voz e performance captadas em vídeo/áudio do evento poderão ser divulgadas publicamente apenas mediante o aceite específico do Termo de cessão de imagem (item 1 da Seção V), que é independente desta Política.
6. Direitos do titular dos dados
Conforme a LGPD, o titular dos dados tem direito a, mediante solicitação ao e-mail conservatorio@barbacena.mg.gov.br:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
- Acessar seus dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei;
- Obter informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
- Revogar o consentimento a qualquer momento;
- Peticionar em relação aos seus dados perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
7. Consentimento
Para os tratamentos que dependem de consentimento — em especial o uso de imagem, voz e performance, e o tratamento dos dados descritos nesta Política — o consentimento é solicitado por meio de caixas de aceite específicas e separadas, e não é presumido pelo simples preenchimento ou envio do formulário. Você pode recusar o consentimento a qualquer um desses itens específicos, o que pode inviabilizar a participação no processo seletivo quando o dado for indispensável à finalidade (por exemplo, CPF para inscrição única, ou termo assinado pelo responsável legal para menores de idade).
8. Registro do aceite
Ao enviar o formulário, ficam registrados, junto com sua inscrição, a versão desta Política e do Termo de Uso aceitas e a data/hora do aceite, para fins de comprovação do consentimento.